Câmbio monetário em fiji - Nadi Forum.
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É melhor trocar US $ nos EUA ou no aeroporto de Nandi?
Trocamos dinheiro no aeroporto de Nadi, pois a taxa é melhor do que no LAX. Há uma cabine de troca perto da área de bagagens.
Editado: 19:13, 02 de dezembro de 2010.
Melhor mudar de acordo com a alfândega. Pense que é chamado City Forex em frente ao escritório da Coral Sun no saguão de chegadas. Encontrou-os para ter uma taxa melhor do que aquela dentro da área da reivindicação de bagagem que é funcionada pelo banco de ANZ.
Aproveite a sua estadia em Fiji.
Esqueci de mencionar que há também ATM's no aeroporto. Você vai precisar de dinheiro para pegar táxis e comprar lembranças, se você visitar uma aldeia. Passeios, etc. podem ser pagos com cartão de crédito no check-out.
Espero que isto ajude.
As taxas tendem a ser mais altas para receber dinheiro do caixa eletrônico. Verifique com seu banco antes de viajar para não precisar de um choque quando receber sua declaração. A Western Union também tem uma agência no Aeroporto de Nadi e o rte costuma ser muito bom.
Hoje parece ser um bom dia para trocar dinheiro. Muitos lugares que eu liguei hoje estão sendo vendidos a 1.74FJD.
Isso é o AUD Hayden? acho que o OP queria trocar USD em Fiji.
Mas o OP & quot; Um membro do TripAdvisor & quot; sem detalhes dados sobre quando eles estão viajando, não se incomodou em voltar ao fórum.
Grande conselho para nós na Austrália, porém, obrigado.
Sim desculpa isso é AUD para FJD. Estou indo para chemside UAE Exchange para dinheiro.
$ 500 Aussie = $ 872 FJD.
Não é tão ruim assim.
Eu mudei meu dinheiro no aeroporto de Sydney desta vez. Eu fui primeiro a ANZ que estava oferecendo FJ $ 1.65 para A $ 1, on-line ANZ estava oferecendo FJ $ 1.70, eu perguntei por que isso era e a menina atrás do balcão disse que é por causa de nossa localização & # 39; (Ah, sim, último, antes de você entrar no avião! ". Depois eu perguntei sobre a Travelex e eles estavam oferecendo FJ $ 1,52, quando perguntei sobre a discrepância que disseram que combinariam com o FJ $ 1,65, então eu disse on-line FJ $ 1.70 eles então disseram "nós igualamos isso também. Eu mudei A $ 2.500 como fez meu amigo, isso equivale a FJ $ 4.190 bom negócio certo? Bem, eu recebi um telefonema assim como a menina estava contando isso Fora, e foi distraído por cerca de 20 segundos. Não foi até que eu cheguei em Fiji que eu realmente contei o meu dinheiro para descobrir que eu estava short mudou FJ $ 500 não podia acreditar que eu tinha sido roubado por um australiano na Austrália. A moral da história é para pechinchar a taxa e adquirir o melhor a Travelex mas mantém seus olhos abertos e os assiste conte fora e recobre isto lá e então quando você adquirir isto. A taxa de câmbio em Fiji era sobre FJ $ 1,70 assim nós não perdemos nada fazendo isto nossa maneira .. espero que isso ajude você a tomar sua decisão ao mudar seu dinheiro.
City forex fiji
A City Foreign Exchange Ltd. foi constituída em Hong Kong em 1996, começando com uma loja de varejo em uma viela do famoso Chung King Mansion, que fica no coração da movimentada área de Tsim Sha Tsui. Nos anos subsequentes desde a sua criação, o City Forex se ramificou tanto internamente quanto internacionalmente. Em 1998, a City Forex tornou-se um agente da Western Union Financial Services e atualmente oferece o serviço de transferência de dinheiro da Western Union fora de seus próprios locais, bem como através de sua vasta rede de sub agentes em Hong Kong, Austrália, Ilhas Fiji e Nova Zelândia.
A City Technologies incorporada em Hong Kong oferece desenvolvimento e manutenção de vários softwares, desenvolvimento de aplicativos web, personalização ou serviços de suporte a aplicativos, integração de aplicativos ou integração web, migração de dados ou testes independentes de sua solução, design de sites etc.
Don 2 (filme Hindi)
City Entertainers Limited (CEL) traz um Grand Dhamaka neste mês de Natal com Don 2, estrelado por Sharukh Khan, Chopra Priyanka, Lata Dutta, Irani Boman, Om Puri, Kunal Kapoor. etc. . consulte Mais informação.
Sob a orientação competente do Diretor Executivo Sunil Kumar, a City Forex NZ Limited conquistou o Prêmio de Excelência de Serviço de 2006 da Western Union Asia Pacific por atender e exceder as expectativas dos clientes de maneira consistente. . consulte Mais informação.
City forex fiji
Serviços do aeroporto e instalações.
O serviço bancário do aeroporto é fornecido pela Austrália & amp; Grupo Bancário da Nova Zelândia (Banco ANZ). O Banco está situado no Saguão Comercial de Chegadas. Seus caixas eletrônicos (que aceitam todos os cartões de crédito internacionais) estão situados no saguão comercial de desembarque, na sala de bagagens e no terminal doméstico. Eles também fornecem serviços de câmbio no saguão de embarque e desembarque internacional.
Existem outros fornecedores de Câmbio no Landside do Terminal e estes incluem Fexco Fiji em Partidas Internacionais e Forex City no Pátio de Chegadas.
Balcão de Informações do Aeroporto (Atendimento ao Cliente)
Há dois (2) balcões de informações sobre aeroportos disponíveis no Aeroporto Internacional de Nadi, um situado no saguão comercial de desembarque e o outro no saguão de embarque internacional. Ambas estão operacionais 24 horas e são atendidas por nossos Dirigentes de Relações Públicas treinados. Nossos PROs estão sempre prontos para ajudá-lo de qualquer maneira que puderem.
Dúvidas sobre viagens para Fiji podem ser enviadas para o e-mail joeg@afl. fj e suas consultas serão atendidas.
Instalação de armazenamento de bagagem.
A instalação de armazenamento de bagagem está localizada no Terminal Doméstico do Aeroporto Internacional de Nadi, ao lado do Café Doméstico. É uma instalação segura, aberta 24 horas por dia. Existem 3 categorias de taxas de armazenamento; as taxas incluem IVA e não são reembolsáveis.
Bagagem de grandes dimensões (por exemplo, bicicletas, pranchas de surf, etc) - FJD15,00 por item, por dia ou parte dele. Malas / Mochilas - FJD10,00 por item, por dia ou parte dele. Sacolas de transporte (e outras malas de mão) - FJD7,50 por item, por dia ou parte dele.
Itens não coletados dentro de 2 meses da data de coleta indicada no recibo serão considerados abandonados e a propriedade de tais itens será repassada para a Airports Fiji Limited.
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Taxas de câmbio do forex da cidade fiji.
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5 thoughts on & ldquo; Cidade forex taxas de câmbio fiji & rdquo;
Ella ganhou o melhor som da Academia Filipina de Artes e Ciências Cinematográficas (FAMAS).
Ela é um jogador de softball que estava realmente agindo neste dia em particular quando eu estava observando.
Colorir esta imagem de um papagaio ou trace e cortar para fazer um shapebook.
Você deve ser capaz de mostrar sua capacidade de inovar para lidar com diferentes situações que possam surgir durante o manuseio de várias operações e departamentos de negócios.
Sua impressora deve produzir letras pretas consistentes e margens consistentes.
Departamento de Estado dos E. U.A.
Diplomacia em ação.
Declaração do Clima de Investimento 2015 - Fiji.
Fiji é uma república, com uma população de aproximadamente 874.700 e um PIB estimado de USD 3.9 bilhões (FJD 7.8 bilhões). É classificado como uma economia de renda média alta pelo Banco Mundial. O governo recebe com prazer o investimento estrangeiro e garante aos investidores que Fiji é um lugar seguro para fazer negócios. O retorno à democracia parlamentar e o reengajamento de relações diplomáticas com parceiros internacionais melhorou a confiança dos investidores.
O país tem sido uma república constitucional desde que as eleições gerais realizadas em 17 de setembro de 2014 encerraram oito anos de regime militar. Em uma eleição considerada livre e justa pela comunidade internacional, os cidadãos elegeram Josaia Voreqe Bainimarama como primeiro-ministro. Bainimarama derrubou o governo eleito em um golpe sem sangue em 2006. Em 2009, o governo interino que ele dirigiu revogou a constituição, impôs um estado de emergência e, na ausência de um parlamento, governou por decreto até que as eleições nacionais levassem o país à democracia. Em 2013, o governo informou um total de 257 novas aplicações de investimento de investidores estrangeiros no valor de USD 627 milhões (FJD 1,25 bilhão). Isso é comparado a 130 projetos, avaliados em US $ 371 milhões (FJD 742 milhões) em 2012.
O governo de Fiji espera um crescimento de 4 por cento para a economia em 2015, seguindo um crescimento de 4,6 por cento em 2013 e 4,2 por cento em 2014. Para estimular o crescimento na agricultura, manufatura, turismo, tecnologia de comunicação de informação e atividades audiovisuais, e em áreas rurais isoladas / regiões marítimas, o governo oferece incentivos fiscais específicos para o setor. Estes incluem isenções fiscais e isenções de direitos de importação em equipamentos e matérias-primas. O sistema financeiro é estável e o banco central relaxou uma série de controles cambiais. Grandes pagamentos acima de USD 500.000 (FJD 1 milhão) de lucros de investimento e capital ainda requerem aprovação.
A massa total de terra das Ilhas Fiji é de aproximadamente 11.352 milhas quadradas. A situação da terra em Fiji é complexa. Oito por cento da terra é de propriedade livre; o resto é terra indígena e governamental que só pode ser arrendada. Fiji aprovou uma Lei de Vendas de Terras, em dezembro de 2014, que restringe a propriedade de terras de propriedade exclusiva dentro de áreas de limites de conselhos municipais ou municipais para cidadãos de Fiji. Há exceções limitadas para permitir que estrangeiros comprem terras (veja a seção sobre imóveis abaixo). Nos anos anteriores, desastres naturais e inundações causaram danos que prejudicaram o crescimento econômico. A temporada anual de ciclones vai de novembro a abril.
Espera-se que o governo conclua a venda de alguns de seus ativos públicos blue-chip, incluindo a Airports Fiji Ltd. e a gráfica do governo, para levantar estimados US $ 267 milhões (FJD 534 milhões). O turismo, o maior investidor estrangeiro em Fiji e a indústria que mais cresce, continua a apresentar oportunidades de investimento estrangeiro.
1. Abertura e Restrições ao Investimento Estrangeiro.
Atitude em relação ao investimento estrangeiro direto.
O governo de Fiji dá as boas-vindas ao investimento estrangeiro, garantindo aos investidores que Fiji é um lugar seguro para fazer negócios. O retorno à democracia parlamentar e o reengajamento de relações diplomáticas com parceiros internacionais melhorou a confiança dos investidores.
Embora as Fiji tenham uma tradição de um sistema judiciário forte, onde os direitos contratuais são geralmente respeitados, a independência do judiciário e o longo processo legal levantam preocupações sobre o devido processo legal. Além disso, todos os casos que desafiaram as ações do governo interino desde dezembro de 2006 foram dissolvidos por decreto. Isso proíbe o judiciário de ouvir os desafios às ações do governo desde abril de 2009, como o golpe de 2006 e a revogação da constituição em abril de 2009.
Após um forte desempenho de 4,2% em 2014, o governo de Fiji espera que a economia cresça 4% em 2015. O aumento da atividade nos setores de construção, manufatura, financeiro e de seguros deve impulsionar o crescimento em 2015. De acordo com dados de 2014, os ganhos do turismo foram de US $ 695,2 milhões, com visitantes chegando a 692.630. O número de visitantes dos EUA subiu 12% em 2014, representando quase 9% do total de visitantes. O turismo continua a ser o maior ganhador de divisas do Fiji, e o país tem exigências de visto liberais & mdash; permitindo que nacionais de 132 nações entrem no país sem adquirir um visto com antecedência. As remessas dos fijianos que trabalham no exterior são um segundo pilar da economia. As exportações de açúcar continuam importantes. Enquanto o setor é um grande empregador, a produção está abaixo de seu desempenho máximo. O governo está financiando reformas para melhorar a qualidade, a produtividade agrícola e a eficiência das fábricas para fortalecer a produção de açúcar. Além disso, o setor de açúcar está se diversificando em instalações de cogeração para produção de energia. As exportações dos EUA para Fiji aumentaram 19% em 2014, e o comércio bilateral com Fiji totalizou cerca de US $ 240,95 milhões.
Outras revisões da política de investimentos.
O governo de Fiji está revendo suas políticas de investimento para melhorar a eficiência nos processos de aprovação de propostas de investimento estrangeiro. A última revisão das políticas comerciais da OMC em Fiji foi em 2009.
Leis / Regulamentos do Investimento Directo Estrangeiro.
O Foreign Investment Act (FIA) e o Regulamento de Investimento Estrangeiro de 2009 regulam o investimento estrangeiro em Fiji. Todas as empresas com um componente de investimento estrangeiro em sua propriedade são obrigadas a registrar e obter um Certificado de Registro de Investimento Estrangeiro (FIRC) do Investment Fiji. Investimento Fiji é responsável pela promoção, regulação e controle do investimento estrangeiro no interesse do desenvolvimento nacional. O governo está desenvolvendo um Sistema de Rastreamento de Aprovação de Investimentos (IATS) para habilitar aplicativos on-line para um FIRC e o pagamento da taxa de inscrição necessária de US $ 1.438 (FJD 2.875). Os investidores também são obrigados a obter as autorizações e licenças necessárias de outras autoridades relevantes e devem estar preparados para atrasos.
Informações sobre os procedimentos de registro, regulamentos e requisitos de registro para investimento estrangeiro estão disponíveis no site da Investment Fiji: investmentfiji. fj.
O governo identificou e promoveu extensivamente através da mídia, missões comerciais de comércio exterior e feiras, oportunidades de investimento nos setores de agronegócio, processamento de alimentos, informação e comunicação, mineração, serviços e viagens. Incentivos específicos de investimento setorial também foram desenvolvidos para incentivar o investimento nesses setores.
Limites no controle estrangeiro.
Várias atividades de investimento são reservadas para cidadãos de Fiji ou sujeitas a restrições. São 15 atividades reservadas e 5 atividades restritas. Listagens completas de áreas reservadas e restritas podem ser encontradas em: investmentfiji. fj/pages. cfm/for-investors/doing-business-in-fiji/foreign-investment-act-foreign-investment-regulations. html.
Em 2013, o governo alterou a lei de investimento estrangeiro para permitir que o governo confisque ativos, interesses e / ou ações ou propriedades de investidores estrangeiros que não cumpram com as condições da FIRC, levando assim à rescisão do seu FIRC.
Espera-se que o governo conclua a venda de vários de seus ativos públicos de primeira linha, incluindo a Airports Fiji Ltd. e o Departamento de Impressão e Estacionária do governo de Fiji, para levantar estimados US $ 267 milhões (FJD 534 milhões).
Os investidores devem cumprir os requisitos listados na Lei de Investimento Estrangeiro (FIA) e no Regulamento de Investimento Estrangeiro de 2009, bem como garantir que a atividade de investimento não esteja na lista de Atividades Reservadas e Restritas. Os seguintes documentos devem acompanhar a solicitação do FIRC: se uma empresa está sendo listada como Acionista, então uma cópia autenticada do certificado de constituição e nome (s) daqueles associados à Empresa Acionária; se for necessária contribuição de capital local, uma cópia do Acordo de Acionistas e uma cópia da Declaração de Acionistas, presenciada ou certificada por um juiz de paz, advogado e / ou revisor oficial de contas, devem ser enviadas; uma cópia autenticada da página de bio-dados do passaporte, juntamente com uma recente foto colorida de tamanho de passaporte de todos os associados ao negócio; um relatório de autorização da polícia do país de residência nos últimos 12 meses ou mais; e prova de registro de empresa no exterior (se aplicável).
Contacto: O Chefe do Executivo, Investment Fiji, P. O. Box 2303, Prédios do Governo, Suva; Telefone: (679) 3315 988; Fax: (679) 3301 783; Email: info@investmentfiji. fj; Website: investmentfiji. fj/.
O processo de aprovação para aplicações de investimento leva de 5 a 10 dias úteis. Dependendo da natureza do negócio, os investidores também podem ser obrigados a obter permissões e licenças de outras autoridades relevantes e devem estar preparados para atrasos.
A Fiji Commerce Commission (FCC), criada pelo Decreto da Comissão de Comércio de 2010, regulamenta os monopólios, promove a concorrência e controla os preços de hardware, itens básicos e utilitários selecionados, a fim de garantir um mercado justo, competitivo e equitativo.
O interesse no investimento estrangeiro está em ascensão, com o Investment Fiji registrando um total de 257 novas aplicações de investimento, avaliadas em USD 627 milhões (FJD 1,25 bilhão) em 2013.
Os juros dos investidores americanos também cresceram no primeiro semestre de 2013, com 22 pedidos, com um valor estimado de US $ 169 milhões (FJD 338 milhões). Embora o registro seja uma pré-condição, isso não significa necessariamente que o investimento real será feito.
Índice de Percepção de Corrupção de TI.
Relatório Doing Business do Banco Mundial - Facilidade de Fazer Negócios & rdquo;
Índice de Inovação Global.
Banco Mundial per capita.
2. Políticas de Conversão e Transferência.
O Banco de Reserva de Fiji (RBF) relaxou uma série de controles cambiais, incluindo o aumento dos limites delegados para bancos comerciais e autorizando os operadores de câmbio a processar alguns pagamentos em 2015. O dólar das Ilhas Fiji permanece totalmente conversível. O dólar das Ilhas Fiji está atrelado a uma cesta de moedas dos principais parceiros comerciais de Fiji, principalmente Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, União Européia e Japão.
O Reserve Bank of Fiji não removeu a suspensão de investimentos offshore por instituições financeiras e empresas não bancárias. Embora não tenham sido estabelecidos limites para os não residentes que tomam empréstimos localmente para algumas atividades de investimento especificadas, a RBF estabeleceu um limite de crédito para os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais a entidades empresariais não residentes controladas.
Remessas de lucros e dividendos acima de US $ 500.000 (FJD 1 milhão) por empresa, por ano, e grandes pagamentos ainda exigem aprovação da RBF. O cumprimento de impostos pode restringir os investidores estrangeiros. repatriação de lucros e capital de investimento. Desde que toda a documentação exigida seja submetida, o tempo de processamento dos pedidos de remessa é de aproximadamente três dias úteis. A remessa através de mercados paralelos requer aprovação prévia do Banco da Reserva.
3. Expropriação e Compensação.
A expropriação não tem sido historicamente um fenômeno comum em Fiji. Um investidor estrangeiro teoricamente tem o mesmo direito de recurso que uma empresa fijiana aos tribunais e outros tribunais de Fiji para resolver disputas. Na prática, o governo tem agido para defender seus interesses com decretos que afetam os investidores estrangeiros.
Em 2013, o governo alterou o Decreto de Investimento Estrangeiro com disposições para permitir a perda de investimentos estrangeiros, bem como multas significativas por violações no cumprimento das condições de registro de investimento estrangeiro.
Em 2010, por meio do Decreto de Desenvolvimento de Natadola, o certificado de investimento estrangeiro dos desenvolvedores do projeto foi cancelado e suas ações no projeto confiscadas. O decreto de 2010 do governo, que limita a propriedade estrangeira de organizações de mídia a 10%, forçou a venda da participação acionária da News Limited, sediada na Austrália, no Fiji Times, o mais antigo e principal jornal diário do país. Além disso, no mesmo ano, um diretor de um importante investidor norte-americano, a FIJI Water, foi deportado, e a mesma empresa foi singularmente visada com um aumento no imposto de exportação, de 0,33 centavos de dólar por litro de água para 8 centavos de dólar. centavos) por litro de água.
Os Decretos Natadola e Momi Bay de 2010 efetivamente forçaram a aquisição de ativos privados, credores extintos & rsquo; reivindicações, e excluiu a jurisdição dos tribunais da transferência de propriedades em disputa para o Fiji National Provident Fund (FNPF). Esta ação não deixou nenhum recurso para os investidores estrangeiros que apresentaram contestações legais, já que esses desafios foram encerrados pelo processo judicial pelos decretos de Natadola e Momi. Impostos adicionais impostos sobre as Fiji Water e outras companhias de água não podem ser questionados nos tribunais, e as decisões da Autoridade de Receitas e Aduanas de Fiji (FRCA) a esse respeito também estão fora do alcance dos tribunais, por decreto governamental.
Sistema Jurídico, Tribunais Especializados, Independência Judicial, Julgamentos de Tribunais Estrangeiros.
O sistema legal em Fiji desenvolveu-se da lei britânica. Fiji mantém um sistema judiciário composto por um Supremo Tribunal, Tribunal de Recurso, um Tribunal Superior e tribunais magistrados. O Supremo Tribunal é o tribunal final de recurso.
Em abril de 2009, com a revogação da Constituição, todo o judiciário e o Diretor de Promotores Públicos foram demitidos e obrigados a reaplicar por seus empregos, com apenas funcionários legais considerados amigáveis ao regime de golpe renomeado. Para preencher vagas no sistema judicial, Fiji recrutou promotores e juízes com contrato principalmente do Sri Lanka.
Tanto empresas como indivíduos recorrem ao tratamento legal através do sistema de tribunais locais e superiores. As leis regem todos os aspectos das transações comerciais, incluindo a lei de falências, e os tribunais geralmente aplicam essas leis de maneira transparente e consistente. Um investidor estrangeiro teoricamente tem o direito de recorrer aos tribunais e outros tribunais de Fiji com relação à solução de controvérsias, mas decretos do governo têm sido usados para bloquear investidores estrangeiros de recursos legais em aquisições de investimentos, aumentos de impostos ou baixas de ações. interesse para o governo.
Fiji tem leis de falência. Segundo a pesquisa Doing Business 2015 do Banco Mundial, em termos de resolução de insolvência, Fiji ficou em 91 em 189. A pesquisa estimou que foram necessários 1,8 anos a um custo de 10% do patrimônio para concluir o processo, com uma recuperação estimada taxa de 46,2% do valor.
As disputas de investimento no passado muitas vezes se concentraram em questões de terra, particularmente nos setores de mineração e turismo. Tais disputas foram resolvidas por meio de diálogo entre administração e trabalho, intervenção do governo, encaminhamento para arbitragem compulsória ou através dos tribunais. Fiji é parte na Convenção sobre a Solução de Disputas sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados.
Fiji é membro do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) e assinou sua convenção em 1977.
Convenção ICSID e Convenção de Nova Iorque.
Fiji aderiu à Convenção de Nova York em setembro de 2010.
Duração da Resolução de Disputas.
A pesquisa do Banco Mundial Doing Business 2015 classificou Fiji em 81 dos 189 sobre a eficiência do sistema judicial para resolver uma disputa comercial. Segundo a pesquisa, Fiji exigiu 34 procedimentos para fazer cumprir um contrato e levou 397 dias para concluir os procedimentos a um custo de 38,9% do valor da reivindicação.
5. Requisitos de Desempenho e Incentivos de Investimento.
Fiji é membro da OMC desde janeiro de 1996. De acordo com o perfil comercial de Fiji no site da OMC, não há registros de disputas.
Os investidores estrangeiros podem solicitar incentivos após o registro no Investment Fiji. Informações sobre pacotes de incentivos para investidores podem ser obtidas na Autoridade de Receita e Alfândega de Fiji (frca. fj/). Os incentivos oferecidos incluem tratamento fiscal preferencial e tratamento isento de impostos ou de baixa tarifa de materiais e equipamentos importados. Os incentivos refletem os esforços de longo prazo do governo de Fiji para estimular as exportações e desenvolver setores prioritários, incluindo turismo, agricultura comercial, pesca, silvicultura, indústria cinematográfica e audiovisual e indústria de tecnologia da informação. Fiji também estabeleceu uma região livre de impostos nas regiões insulares do norte e marítimas do país para incentivar o desenvolvimento rural e introduziu incentivos para incentivar o investimento em biocombustível e energia renovável.
Os incentivos para o turismo incluem subsídios de investimento relacionados a impostos para gastos aprovados em barcos / navios turísticos e projetos aprovados de construção e expansão. O pacote de incentivo ao turismo oferece uma isenção fiscal de 10 anos para grandes projetos de desenvolvimento turístico aprovados, com investimentos de capital de mais de US $ 3,7 milhões (FJD 7,4 milhões) a serem concluídos antes de 31 de dezembro de 2018. Os incentivos cinematográficos e audiovisuais incluem 47%. redução de impostos sobre os custos de produção gastos em Fiji até USD 12 milhões, que é um desconto fiscal máximo permitido de USD 5,64 milhões. Existem vários incentivos para incentivar o investimento na agricultura, pescas e indústria florestal, incluindo taxas fiscais com taxa zero sobre maquinaria agrícola importada, equipamento e insumos, e equipamento especializado e maquinaria para silvicultura e pescas. Os benefícios, que podem durar até dez anos de férias fiscais, variam de acordo com a indústria e a natureza do investimento.
Pesquisa e desenvolvimento.
Empresas norte-americanas e estrangeiras podem participar de pesquisas financiadas ou subsidiadas pelo governo, bem como programas de desenvolvimento, uma vez que as capacidades técnicas e nacionais são limitadas. No entanto, como esses programas são geralmente financiados por parceiros de desenvolvimento estrangeiros e doadores, quaisquer condições e limitações podem depender da fonte do financiamento do projeto.
Muitos empregos são reservados para cidadãos fijianos, e os pedidos de permissão de trabalho para funcionários expatriados podem sofrer atrasos ou negações. Empregadores e funcionários em potencial devem consultar a Imigração das Ilhas Fiji para obter mais informações antes de assumir compromissos vinculativos, pois pode ser difícil obter vistos de emprego para não-fijianos.
Para apoiar a implementação de investimentos recém-aprovados, a Investment Fiji estabeleceu um sistema de monitoramento para auxiliar as empresas na obtenção das aprovações necessárias para iniciar as operações. A empresa investidora deve garantir que a produção comercial comece dentro de 12 meses para investimentos abaixo de US $ 1,25 milhão (FJD 2,5 milhões) ou dentro de 18 meses da data de aprovação do projeto para investimentos acima de US $ 1,25 milhão (FJD 2,5 milhões).
Não há política de & quot; localização forçada & quot; em que os investidores estrangeiros devem usar conteúdo doméstico em bens ou tecnologia. No entanto, os investidores que pretendam exportar os seus produtos ao abrigo de acordos comerciais preferenciais podem ser obrigados a mostrar um conteúdo local mínimo no produto.
6. Direito à Propriedade Privada e ao Estabelecimento.
Entidades estrangeiras e domésticas são capazes de estabelecer e possuir seus negócios em Fiji. No entanto, o investimento estrangeiro pode ser restrito em setores como as de pesca, que exigem parcerias locais (ver atividades de investimento restrito investmentfiji. fj/pages. cfm/for-investors/doing-business-in-fiji/foreign-investment-act-foreign-investment - regulations. html). Os investidores estrangeiros normalmente operam através de uma filial ou subsidiária local em Fiji. A formação de empresas públicas e privadas é possível; o processo leva cerca de um mês para ser concluído. A Bolsa de Valores do Pacífico Sul pode aprovar investimentos de pessoas físicas não residentes e empresas de capital aberto, e os bancos autorizados em Fiji podem aprovar investimentos de pessoas físicas e jurídicas não residentes em contas de depósito fixo. Uma empresa pública deve ter no mínimo sete acionistas, sem limite máximo; uma empresa privada deve ter um mínimo de dois acionistas e um máximo de 50. Não há restrições de nacionalidade ou residência aos acionistas, mas os pedidos de emissão de ações novas ou adicionais para aumento de capitalização devem ser submetidos ao Banco de Reserva de Fiji para processamento antes de os certificados de acções poderem ser emitidos a não residentes.
7. Proteção de Direitos de Propriedade.
A posse e uso da terra é uma questão altamente complexa e sensível. Fiji emendou a Lei de Vendas de Terras em dezembro de 2014 para restringir a propriedade de terras de propriedade exclusiva dentro das áreas de limites de um conselho municipal ou municipal aos cidadãos de Fiji. Há exceções para permitir que estrangeiros comprem terrenos com título estratificado, o que é definido como propriedade em parte de uma propriedade, incluindo apartamentos ou subdivisões em vários níveis. Os estrangeiros também poderão comprar, vender ou arrendar terrenos para fins industriais ou comerciais, fins residenciais dentro de um empreendimento turístico integrado ou para a operação de um hotel licenciado sob a Lei de Hotéis e Pousadas. A Lei de Vendas de Terras também exige que os proprietários de terras que comprem terras aprovadas construam uma propriedade no valor mínimo de USD 125.000 (FJD 250.000) em terra dentro de dois anos, ou os proprietários de terra enfrentam um imposto anual de 20% da terra. valor (aplicado a 10% a cada seis meses). Terra de propriedade livre atualmente pertencente a um não-fijiano pode passar para os proprietários & rsquo; herdeiros e não será considerado uma venda.
O governo de Fiji recebeu críticas de proprietários estrangeiros pela rapidez com que o ato foi aprovado e a percepção de falta de consulta com proprietários de terras e desenvolvedores estrangeiros. A aplicação da Lei de Vendas de Terras continua a criar incerteza entre os investimentos estrangeiros, uma vez que o governo de Fiji ainda precisa fornecer mais esclarecimentos sobre o ato, como definir o que constitui um desenvolvimento integrado do turismo. Existe também uma capacidade limitada das empresas de construção e arquitetura, o que dificulta o cumprimento do prazo de dois anos para a construção de uma habitação antes da aplicação das penalidades fiscais.
De acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial, em "Registrando a propriedade" Demorou 69 dias para registrar propriedades e quatro processos principais, incluindo a realização de buscas no Titles Office, apresentação de documentos de transferência para carimbar no escritório Stamp Duty, obtenção de liberação de impostos sobre o imposto sobre ganhos de capital e liquidação no escritório do registrador de títulos. .
Os fijianos étnicos detêm aproximadamente 87% de toda a terra. As terras da coroa pertencentes ao governo são responsáveis por 4%, enquanto o restante é propriedade de propriedade exclusiva, que indivíduos ou empresas privadas detêm. Todas as terras indígenas, comumente chamadas de terra iTaukei, são mantidas em um fundo estatutário pelo Conselho de Confiança de Terras do iTaukei (TLTB) em benefício das unidades de propriedade indígena.
Para melhorar o acesso à terra, o governo estabeleceu um “land bank” no Ministério de Terras sob o decreto de uso da terra para fins de arrendamento de terras de unidades de proprietários de terras indígenas através do TLTB e sublocação da terra a locatários individuais por períodos de arrendamento de até 99 anos. Em novembro de 2014, 8.579 hectares de terra haviam sido registrados no Banco de Terrenos. O Land Bank, no entanto, começou a arrendar terras diretamente a inquilinos, sem o envolvimento de TLTB e, às vezes, com uma pressão indevida sobre os proprietários de terras para “depositar” a terra. sua terra no banco de terras. Em 2011, foram feitas revisões na fórmula para distribuir os recursos do arrendamento aos proprietários de terras indígenas, abolindo o sistema de privilégio principal na distribuição de renda de arrendamento de terra e fornecendo uma “uma pessoa, uma parte”. sistema. Essa mudança contribuiu para um aumento nas renovações de arrendamento, uma vez que os membros individuais das unidades proprietárias de terras receberam uma parcela maior de recursos de arrendamento do que sob o sistema anterior.
A constituição inclui outras novas disposições que protegem arrendamentos de terras e arrendamentos de terras, mas os observadores observaram que as disposições pareciam ter consequências não intencionais, incluindo o enfraquecimento da estrutura legal geral que rege arrendamentos e outros contratos desse tipo.
A disponibilidade de terras da Coroa para arrendamento é geralmente anunciada. Isso, no entanto, não impede a consideração de solicitações individuais nos casos em que a terra é necessária para fins especiais. Os arrendamentos governamentais para fins industriais podem ser de até 99 anos, com as rendas reavaliadas a cada 10 anos. Os arrendamentos de TLTB para terras mais próximas a locais urbanos são normalmente de 50 a 75 anos. O aluguel anual é reavaliado a cada cinco anos. A renda máxima que pode ser cobrada em ambos os casos é de 6% do valor do capital não melhorado. Os arrendamentos também costumam ter condições de desenvolvimento que exigem que os arrendatários efetuem melhorias dentro de um prazo especificado.
Além dos requisitos do TLTB e do Departamento de Terras, o planejamento da cidade, a conservação e outros requisitos especificados pelas autoridades do governo central e local afetam o uso da terra. Os investidores devem buscar orientação jurídica local em todas as transações envolvendo terra.
Direito de propriedade intelectual.
As leis de direitos autorais das Ilhas Fiji estão em conformidade com as disposições relativas à Propriedade Intelectual Relacionada com o Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) (TRIPS). As leis de direitos autorais estão de acordo com as leis internacionais e, embora haja disposições para as empresas registrarem uma marca registrada ou uma petição de patente em Fiji por meio do Gabinete do Procurador Geral, as leis de marcas e patentes estão desatualizadas. Além disso, a aplicação dessas leis continua inadequada. Não há proteção para projetos ou segredos comerciais.
Materiais ilegais e reproduções ilegais de filmes, gravações sonoras e programas de computador estão amplamente disponíveis em toda a Fiji. Em 2013, uma empresa local foi multada pela venda ilegal e reprodução de filmes. O governo está revisando as leis de marcas e patentes, mas a capacidade é um desafio.
Recursos para titulares de direitos.
Escritório de Propriedade Intelectual de Fiji.
Gabinete do Procurador-Geral.
Nível 7 Suvavou House, Victoria Parade, P. O. Caixa 2213 Prédios do Governo, Suva, FIJI.
Telefone: (679) 3309866.
Câmara de Comércio Americana de Fiji (AmCham) Nível 4 FNPF Place.
343 Victoria Parade.
Número de telefone: (+679) 3305510.
Para obter informações adicionais sobre as obrigações do tratado e os pontos de contato nos escritórios locais da IP, consulte os perfis dos países da WIPO em wipo. int/directory/en/.
Embaixada dos EUA Ponto de contato: Escritório Comercial da Embaixada dos EUA, commercialsuva@state. gov.
8. Transparência do Sistema Regulador.
Embora o governo tenha feito alguns esforços positivos, existe uma percepção entre os investidores estrangeiros de falta de transparência nos processos de aquisição e aprovação do governo. Alguns investidores estrangeiros que consideram o investimento em Fiji têm enfrentado demoras burocráticas demoradas e caras, embaralhamento de permissões entre os ministérios do governo, procedimentos inconsistentes e cambiantes, falta de capacidade técnica e lentidão na tomada de decisões. A Autoridade de Biossegurança de Fiji (BAF) regula todos os produtos alimentares e animais que entram nas Ilhas Fiji e tem requisitos rigorosos e dispendiosos de inspecção e quarentena de ponto de origem sobre mercadorias estrangeiras. As exportações de produtos lácteos, alimentos frescos e alimentos congelados dos Estados Unidos enfrentam graves obstáculos burocráticos que entram no mercado das Ilhas Fiji.
Fiji’s constitution provides for public access to government information and for the correction or deletion of false or misleading information that affects each person. The constitution requires that a freedom of information law be enacted, but does not specify a deadline for parliament to pass such a law.
9. Efficient Capital Markets and Portfolio Investment.
The capital market is regulated and supervised by the Reserve Bank of Fiji. Eighteen companies were listed on the Suva-based South Pacific Stock Exchange (SPSE) in 2014. At the end of 2014, market capitalization at USD 453 million (FJD 907 million) rose by 14 percent. To promote greater activity in the capital market, the government lowered corporate tax rates for listed companies from 18.5 percent to 10 percent and has exempted income earned from trading of shares in the SPSE from income tax and capital gains tax.
Money and Banking System, Hostile Takeovers.
Fiji has a well-developed banking system supervised by the Reserve Bank of Fiji. The RBF regulates the Fiji monetary and banking systems, manages the issuance of currency notes, administers exchange controls, and provides banking and other services to government. In addition, it provides lender-of-last-resort facilities and regulates trading bank liquidity.
There are six trading banks with established operations in Fiji: ANZ Bank, Bank of Baroda, Bank of South Pacific, Bred Bank, Home Finance Corporation and Westpac Banking Corporation. Non-banking financial institutions also provide financial assistance and borrowing facilities to the commercial community and to consumers. These institutions include the Fiji Development Bank, Credit Corporation, Merchant Finance, and insurance companies. The banking sector is well capitalized and as of December 2014, total assets of commercial banks amounted to USD 3.8 billion (FJD 7.4 billion).
10. Competition from State-Owned Enterprises.
State-owned enterprises (SOEs) in Fiji are concentrated in utilities and key services and industries including Aerospace (Fiji Airways, Airports Fiji Limited); Agribusiness (Fiji Pine Ltd); Energy (Fiji Electricity Authority); Food processing (Fiji Sugar Corporation, Pacific Fishing Company); Informações e amp; Communication (Amalgamated Telecom Holdings); and Media (Fiji Broadcasting Corporation Ltd). There are 11 Government Commercial Companies which operate commercially and are fully owned by government, six Commercial Statutory Authorities (CSA) which have regulatory functions and charge nominal fees for their services, six Majority Owned Companies (MAC), and one Minority Owned Company (MIC) with some government equity in the company. The SOEs that provide essential utilities, such as energy and water, also have social responsibility and non-commercial obligations.
Aside from the CSA’s, SOEs do not exercise delegated governmental powers. In the energy sector, the Fiji Electricity Authority is the generator and distributor of energy as well as the industry regulator. SOEs benefit from economies of scale, and may be favored in certain sectors. The Fiji Broadcasting Company Ltd (FBCL) is exempt from the Media Decree which governs private media organizations and exposes private media to lawsuits and has been designated an essential industry under the Essential National Industries Decree (ENID). In some sectors, the government has pursued a policy of opening up or deregulating various sectors of the economy, even those where an SOE had a monopoly status, such as international airline routes. The government is expected to complete the sale of a number of its blue-chip public assets in 2015, including Airports Fiji Ltd and Fiji Government Printing and Stationary Department, to raise an estimated USD 267 million (FJD 534 million).
OECD Guidelines on Corporate Governance of SOEs.
SOEs follow a normal corporate structure with a board of directors and executive management. All SOEs have boards of directors who are appointed by a cabinet minister. Some SOEs have board seats allocated specifically to the heads of certain government departments. Usually the Permanent Secretary for Finance is a board member. There is no explicit requirement for SOEs to consult government before making policy decisions but officials probably do so under current government scrutiny.
All SOEs are required to publish annual reports, although not all SOEs comply. Fiji hosts domestic and international auditing firms, and Fijian standards are comparable to international financial reporting standards. Although the government requires a rate of return of 10 percent by SOEs, this is not strictly enforced, and generally the performance of SOEs is poor.
There is no sovereign wealth fund or asset management bureau in Fiji. The country has the Fiji National Provident Fund which manages and invests members’ savings for their retirement. The fund invests in equities, bonds, commercial paper, mortgages, real estate and various offshore investments.
10. Corporate Social Responsibility.
Corporate Social Responsibility (CSR) is still a relatively young concept in Fiji, although it is increasingly promoted, with both multi-national companies and established large local companies practicing CSR through charitable foundations. Major companies’ advertising often promotes the company’s social benefits or charity sponsorships. There is no official favoring of CSR-friendly businesses, and consumers tend to seek value for price. The government has included a social responsibility component for SOEs that provides essential utilities.
OECD Guidelines for Multinational Enterprises.
Although the government has included a social responsibility component for SOEs, there are no requirements for companies to publicly disclose information on its CSR.
The country has been a constitutional republic since general elections held on September 17, 2014 ended eight years of military rule. In an election deemed free and fair by the international community, citizens elected Josaia Voreqe Bainimarama as prime minister. Bainimarama overthrew the elected government in a bloodless coup in 2006. In 2009 the interim government he headed abrogated the existing constitution, imposed a state of emergency, and, in the absence of a parliament, ruled by decree until national elections returned the country to democracy. The Public Order (Amendment) Decree (POAD) restricts freedoms of speech, assembly, and movement. The POAD, media decree, and other decrees promulgated since the 2006 coup remain in force under the new constitution.
Although there have been human rights concerns in previous years, the possibility of civil disturbances is deemed to be fairly low.
The law provides criminal penalties for corruption by officials, but the government does not implement the law effectively. The government established an independent commission against corruption, the Fiji Independent Commission Against Corruption (FICAC), with broad powers of investigation. FICAC’s public service announcements encouraging citizens to report corrupt government activities have had some effect on systemic corruption.
Prior to 2014, much government decision making was not transparent due to a self-censoring media, the absence of parliamentary oversight, and a lack of other checks and balances. Civil servants were under threat of criminal prosecution for disclosing government information without permission. The media published articles on FICAC investigations on abuse of office, and anonymous blogs reported on some government corruption. Post democratic elections, the return of parliamentary oversight should increase the transparency of government decision making. However, Fiji’s relatively small population and limited circles of power often lead to personal relationships playing a major role in business and government decisions.
Fiji’s constitution provides for public access to government information, and for the correction or deletion of false or misleading information that affects each person. The constitution requires that a freedom of information law be enacted but does not specify a deadline for parliament to pass such a law.
UN Anticorruption Convention, OECD Convention on Combatting Bribery.
Fiji acceded to the UN Convention Against Corruption in 2008 but is not a party of the OECD Convention on Combating Bribery.
Resources to Report Corruption.
Contact at Fiji Independent Commission Against Corruption (FICAC)
Mr. George Langman.
Fiji Independent Commission Against Corruption (FICAC)
P. O. Box 2335, Government Buildings, Suva, FIJI.
Contact at Transparency International.
Ms. Janine Penjueli.
Transparency International Fiji.
72 Pratt Street, G. P.O Box 12642, Suva, FIJI.
14. Bilateral Investment Agreements.
Fiji has not entered into a bilateral investment agreement with the United States.
Bilateral Taxation Treaties.
Fiji has not entered into a bilateral taxation treaty with the United States. Fiji has double taxation agreements with Australia, Japan, Malaysia, New Zealand, Papua New Guinea, the Republic of Korea, Singapore, and United Kingdom.
15. OPIC and Other Investment Insurance Programs.
The U. S. Overseas Private Investment Corporation (OPIC) provides investment insurance in Fiji for qualified applicants, including political risk insurance and loans. The risks of currency convertibility are safeguarded under Fiji's foreign-exchange regulations. Fiji is not a member of the Multilateral Investment Guarantee Agency.
The labor force in 2013 was estimated to be 344,739. Education is compulsory until age 17, with male and female students in Fiji achieving largely the same level of education. The labor force participation rates (for population ages 15-64) for men and women were 74.3 percent and 39.3 percent respectively. National unemployment stands at around 8.1 percent, although the rates for youth and women are higher, at 19.2 percent and 11.4 percent respectively.
Fiji continues to face acute labor shortages in a broad range of fields, including the medical, management, engineering, and financial sectors, and to a lesser extent, for competent trade-skilled people in the construction and tourism industries.
The Ministry of Labor, Industrial Relations, and Employment has responsibility for the administration of labor laws and the encouragement of good labor relations. The Employment Relations Promulgation (ERP) provides for the rights of workers to join trade unions. Trade unions are independent of the government. The ERP prohibits forced labor, discrimination in employment based on ethnicity, gender, and other prohibited grounds and stipulates equal remuneration for work of equal value. There are workplace safety laws and regulations, and safety standards apply equally to both citizens and foreign workers. However, many work areas did not meet standards, and not all were monitored for compliance by the Ministry of Labor. The national minimum wage rate is USD 1.16 dollar (FJD 2.32 dollars).
In 2011, under the Essential National Industries Decree (ENID), the government restricted trade union and collective bargaining rights for workers in designated industries and corporations deemed “essential” to the national economy. These include 12 corporations in five sectors: finance, telecommunications, forestry, the public sector, and the airline industry. Fiji has been a member of the International Labor Organization (ILO) since 1974 and has ratified 37 ILO conventions of which 32 are in force and five conventions were declined.
In March 2015, the governing body of the ILO agreed to defer a commission of inquiry into allegations of violations of Fiji's commitments under ILO Conventions 87 and 98 on Freedom of Association and Collective Bargaining when Fiji agreed to implement at Tripartite Agreement to address long-standing complaints of anti-union intimidation, restrictions on freedom of expression and freedom of assembly and interference in trade union activity by administrative decree.
17. Foreign Trade Zones/Free Ports/Trade Facilitation.
The northern and selected maritime regions of Fiji have been declared Tax Free Regions (TFR) to encourage development in these isolated outposts. The specific areas include Vanua Levu, Rotuma, Kadavu, Levuka, Lomaiviti, and the Korovou-Tailevu area in the east of Viti Levu. Businesses that are established in such a region and meet the prescribed requirements will enjoy a corporate tax holiday up to 13 years and import duty exemption on raw materials, machinery, and equipment.
The Kalabu tax-free zone, near the capital of Suva, hosts garment factories with designated tax-free factory status and eligible companies in the information communication technology (ICT) sector.
18. Foreign Direct Investment and Foreign Portfolio Investment Statistics.
Serviços do aeroporto e instalações.
O serviço bancário do aeroporto é fornecido pela Austrália & amp; Grupo Bancário da Nova Zelândia (Banco ANZ). O Banco está situado no Saguão Comercial de Chegadas. Seus caixas eletrônicos (que aceitam todos os cartões de crédito internacionais) estão situados no saguão comercial de desembarque, na sala de bagagens e no terminal doméstico. Eles também fornecem serviços de câmbio no saguão de embarque e desembarque internacional.
Existem outros fornecedores de Câmbio no Landside do Terminal e estes incluem Fexco Fiji em Partidas Internacionais e Forex City no Pátio de Chegadas.
Balcão de Informações do Aeroporto (Atendimento ao Cliente)
Há dois (2) balcões de informações sobre aeroportos disponíveis no Aeroporto Internacional de Nadi, um situado no saguão comercial de desembarque e o outro no saguão de embarque internacional. Ambas estão operacionais 24 horas e são atendidas por nossos Dirigentes de Relações Públicas treinados. Nossos PROs estão sempre prontos para ajudá-lo de qualquer maneira que puderem.
Dúvidas sobre viagens para Fiji podem ser enviadas para o e-mail joeg@afl. fj e suas consultas serão atendidas.
Instalação de armazenamento de bagagem.
A instalação de armazenamento de bagagem está localizada no Terminal Doméstico do Aeroporto Internacional de Nadi, ao lado do Café Doméstico. É uma instalação segura, aberta 24 horas por dia. Existem 3 categorias de taxas de armazenamento; as taxas incluem IVA e não são reembolsáveis.
Bagagem de grandes dimensões (por exemplo, bicicletas, pranchas de surf, etc) - FJD15,00 por item, por dia ou parte dele. Malas / Mochilas - FJD10,00 por item, por dia ou parte dele. Sacolas de transporte (e outras malas de mão) - FJD7,50 por item, por dia ou parte dele.
Itens não coletados dentro de 2 meses da data de coleta indicada no recibo serão considerados abandonados e a propriedade de tais itens será repassada para a Airports Fiji Limited.
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Departamento de Estado dos E. U.A.
Diplomacia em ação.
Declaração do Clima de Investimento 2015 - Fiji.
Fiji é uma república, com uma população de aproximadamente 874.700 e um PIB estimado de USD 3.9 bilhões (FJD 7.8 bilhões). É classificado como uma economia de renda média alta pelo Banco Mundial. O governo recebe com prazer o investimento estrangeiro e garante aos investidores que Fiji é um lugar seguro para fazer negócios. O retorno à democracia parlamentar e o reengajamento de relações diplomáticas com parceiros internacionais melhorou a confiança dos investidores.
O país tem sido uma república constitucional desde que as eleições gerais realizadas em 17 de setembro de 2014 encerraram oito anos de regime militar. Em uma eleição considerada livre e justa pela comunidade internacional, os cidadãos elegeram Josaia Voreqe Bainimarama como primeiro-ministro. Bainimarama derrubou o governo eleito em um golpe sem sangue em 2006. Em 2009, o governo interino que ele dirigiu revogou a constituição, impôs um estado de emergência e, na ausência de um parlamento, governou por decreto até que as eleições nacionais levassem o país à democracia. Em 2013, o governo informou um total de 257 novas aplicações de investimento de investidores estrangeiros no valor de USD 627 milhões (FJD 1,25 bilhão). Isso é comparado a 130 projetos, avaliados em US $ 371 milhões (FJD 742 milhões) em 2012.
O governo de Fiji espera um crescimento de 4 por cento para a economia em 2015, seguindo um crescimento de 4,6 por cento em 2013 e 4,2 por cento em 2014. Para estimular o crescimento na agricultura, manufatura, turismo, tecnologia de comunicação de informação e atividades audiovisuais, e em áreas rurais isoladas / regiões marítimas, o governo oferece incentivos fiscais específicos para o setor. Estes incluem isenções fiscais e isenções de direitos de importação em equipamentos e matérias-primas. O sistema financeiro é estável e o banco central relaxou uma série de controles cambiais. Grandes pagamentos acima de USD 500.000 (FJD 1 milhão) de lucros de investimento e capital ainda requerem aprovação.
A massa total de terra das Ilhas Fiji é de aproximadamente 11.352 milhas quadradas. A situação da terra em Fiji é complexa. Oito por cento da terra é de propriedade livre; o resto é terra indígena e governamental que só pode ser arrendada. Fiji aprovou uma Lei de Vendas de Terras, em dezembro de 2014, que restringe a propriedade de terras de propriedade exclusiva dentro de áreas de limites de conselhos municipais ou municipais para cidadãos de Fiji. Há exceções limitadas para permitir que estrangeiros comprem terras (veja a seção sobre imóveis abaixo). Nos anos anteriores, desastres naturais e inundações causaram danos que prejudicaram o crescimento econômico. A temporada anual de ciclones vai de novembro a abril.
Espera-se que o governo conclua a venda de alguns de seus ativos públicos blue-chip, incluindo a Airports Fiji Ltd. e a gráfica do governo, para levantar estimados US $ 267 milhões (FJD 534 milhões). O turismo, o maior investidor estrangeiro em Fiji e a indústria que mais cresce, continua a apresentar oportunidades de investimento estrangeiro.
1. Abertura e Restrições ao Investimento Estrangeiro.
Atitude em relação ao investimento estrangeiro direto.
O governo de Fiji dá as boas-vindas ao investimento estrangeiro, garantindo aos investidores que Fiji é um lugar seguro para fazer negócios. O retorno à democracia parlamentar e o reengajamento de relações diplomáticas com parceiros internacionais melhorou a confiança dos investidores.
Embora as Fiji tenham uma tradição de um sistema judiciário forte, onde os direitos contratuais são geralmente respeitados, a independência do judiciário e o longo processo legal levantam preocupações sobre o devido processo legal. Além disso, todos os casos que desafiaram as ações do governo interino desde dezembro de 2006 foram dissolvidos por decreto. Isso proíbe o judiciário de ouvir os desafios às ações do governo desde abril de 2009, como o golpe de 2006 e a revogação da constituição em abril de 2009.
Após um forte desempenho de 4,2% em 2014, o governo de Fiji espera que a economia cresça 4% em 2015. O aumento da atividade nos setores de construção, manufatura, financeiro e de seguros deve impulsionar o crescimento em 2015. De acordo com dados de 2014, os ganhos do turismo foram de US $ 695,2 milhões, com visitantes chegando a 692.630. O número de visitantes dos EUA subiu 12% em 2014, representando quase 9% do total de visitantes. O turismo continua a ser o maior ganhador de divisas do Fiji, e o país tem exigências de visto liberais & mdash; permitindo que nacionais de 132 nações entrem no país sem adquirir um visto com antecedência. As remessas dos fijianos que trabalham no exterior são um segundo pilar da economia. As exportações de açúcar continuam importantes. Enquanto o setor é um grande empregador, a produção está abaixo de seu desempenho máximo. O governo está financiando reformas para melhorar a qualidade, a produtividade agrícola e a eficiência das fábricas para fortalecer a produção de açúcar. Além disso, o setor de açúcar está se diversificando em instalações de cogeração para produção de energia. As exportações dos EUA para Fiji aumentaram 19% em 2014, e o comércio bilateral com Fiji totalizou cerca de US $ 240,95 milhões.
Outras revisões da política de investimentos.
O governo de Fiji está revendo suas políticas de investimento para melhorar a eficiência nos processos de aprovação de propostas de investimento estrangeiro. A última revisão das políticas comerciais da OMC em Fiji foi em 2009.
Leis / Regulamentos do Investimento Directo Estrangeiro.
O Foreign Investment Act (FIA) e o Regulamento de Investimento Estrangeiro de 2009 regulam o investimento estrangeiro em Fiji. Todas as empresas com um componente de investimento estrangeiro em sua propriedade são obrigadas a registrar e obter um Certificado de Registro de Investimento Estrangeiro (FIRC) do Investment Fiji. Investimento Fiji é responsável pela promoção, regulação e controle do investimento estrangeiro no interesse do desenvolvimento nacional. O governo está desenvolvendo um Sistema de Rastreamento de Aprovação de Investimentos (IATS) para habilitar aplicativos on-line para um FIRC e o pagamento da taxa de inscrição necessária de US $ 1.438 (FJD 2.875). Os investidores também são obrigados a obter as autorizações e licenças necessárias de outras autoridades relevantes e devem estar preparados para atrasos.
Informações sobre os procedimentos de registro, regulamentos e requisitos de registro para investimento estrangeiro estão disponíveis no site da Investment Fiji: investmentfiji. fj.
O governo identificou e promoveu extensivamente através da mídia, missões comerciais de comércio exterior e feiras, oportunidades de investimento nos setores de agronegócio, processamento de alimentos, informação e comunicação, mineração, serviços e viagens. Incentivos específicos de investimento setorial também foram desenvolvidos para incentivar o investimento nesses setores.
Limites no controle estrangeiro.
Várias atividades de investimento são reservadas para cidadãos de Fiji ou sujeitas a restrições. São 15 atividades reservadas e 5 atividades restritas. Listagens completas de áreas reservadas e restritas podem ser encontradas em: investmentfiji. fj/pages. cfm/for-investors/doing-business-in-fiji/foreign-investment-act-foreign-investment-regulations. html.
Em 2013, o governo alterou a lei de investimento estrangeiro para permitir que o governo confisque ativos, interesses e / ou ações ou propriedades de investidores estrangeiros que não cumpram com as condições da FIRC, levando assim à rescisão do seu FIRC.
Espera-se que o governo conclua a venda de vários de seus ativos públicos de primeira linha, incluindo a Airports Fiji Ltd. e o Departamento de Impressão e Estacionária do governo de Fiji, para levantar estimados US $ 267 milhões (FJD 534 milhões).
Os investidores devem cumprir os requisitos listados na Lei de Investimento Estrangeiro (FIA) e no Regulamento de Investimento Estrangeiro de 2009, bem como garantir que a atividade de investimento não esteja na lista de Atividades Reservadas e Restritas. Os seguintes documentos devem acompanhar a solicitação do FIRC: se uma empresa está sendo listada como Acionista, então uma cópia autenticada do certificado de constituição e nome (s) daqueles associados à Empresa Acionária; se for necessária contribuição de capital local, uma cópia do Acordo de Acionistas e uma cópia da Declaração de Acionistas, presenciada ou certificada por um juiz de paz, advogado e / ou revisor oficial de contas, devem ser enviadas; uma cópia autenticada da página de bio-dados do passaporte, juntamente com uma recente foto colorida de tamanho de passaporte de todos os associados ao negócio; um relatório de autorização da polícia do país de residência nos últimos 12 meses ou mais; e prova de registro de empresa no exterior (se aplicável).
Contacto: O Chefe do Executivo, Investment Fiji, P. O. Box 2303, Prédios do Governo, Suva; Telefone: (679) 3315 988; Fax: (679) 3301 783; Email: info@investmentfiji. fj; Website: investmentfiji. fj/.
O processo de aprovação para aplicações de investimento leva de 5 a 10 dias úteis. Dependendo da natureza do negócio, os investidores também podem ser obrigados a obter permissões e licenças de outras autoridades relevantes e devem estar preparados para atrasos.
A Fiji Commerce Commission (FCC), criada pelo Decreto da Comissão de Comércio de 2010, regulamenta os monopólios, promove a concorrência e controla os preços de hardware, itens básicos e utilitários selecionados, a fim de garantir um mercado justo, competitivo e equitativo.
O interesse no investimento estrangeiro está em ascensão, com o Investment Fiji registrando um total de 257 novas aplicações de investimento, avaliadas em USD 627 milhões (FJD 1,25 bilhão) em 2013.
Os juros dos investidores americanos também cresceram no primeiro semestre de 2013, com 22 pedidos, com um valor estimado de US $ 169 milhões (FJD 338 milhões). Embora o registro seja uma pré-condição, isso não significa necessariamente que o investimento real será feito.
Índice de Percepção de Corrupção de TI.
Relatório Doing Business do Banco Mundial - Facilidade de Fazer Negócios & rdquo;
Índice de Inovação Global.
Banco Mundial per capita.
2. Políticas de Conversão e Transferência.
O Banco de Reserva de Fiji (RBF) relaxou uma série de controles cambiais, incluindo o aumento dos limites delegados para bancos comerciais e autorizando os operadores de câmbio a processar alguns pagamentos em 2015. O dólar das Ilhas Fiji permanece totalmente conversível. O dólar das Ilhas Fiji está atrelado a uma cesta de moedas dos principais parceiros comerciais de Fiji, principalmente Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, União Européia e Japão.
O Reserve Bank of Fiji não removeu a suspensão de investimentos offshore por instituições financeiras e empresas não bancárias. Embora não tenham sido estabelecidos limites para os não residentes que tomam empréstimos localmente para algumas atividades de investimento especificadas, a RBF estabeleceu um limite de crédito para os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais a entidades empresariais não residentes controladas.
Remessas de lucros e dividendos acima de US $ 500.000 (FJD 1 milhão) por empresa, por ano, e grandes pagamentos ainda exigem aprovação da RBF. O cumprimento de impostos pode restringir os investidores estrangeiros. repatriação de lucros e capital de investimento. Desde que toda a documentação exigida seja submetida, o tempo de processamento dos pedidos de remessa é de aproximadamente três dias úteis. A remessa através de mercados paralelos requer aprovação prévia do Banco da Reserva.
3. Expropriação e Compensação.
A expropriação não tem sido historicamente um fenômeno comum em Fiji. Um investidor estrangeiro teoricamente tem o mesmo direito de recurso que uma empresa fijiana aos tribunais e outros tribunais de Fiji para resolver disputas. Na prática, o governo tem agido para defender seus interesses com decretos que afetam os investidores estrangeiros.
Em 2013, o governo alterou o Decreto de Investimento Estrangeiro com disposições para permitir a perda de investimentos estrangeiros, bem como multas significativas por violações no cumprimento das condições de registro de investimento estrangeiro.
Em 2010, por meio do Decreto de Desenvolvimento de Natadola, o certificado de investimento estrangeiro dos desenvolvedores do projeto foi cancelado e suas ações no projeto confiscadas. O decreto de 2010 do governo, que limita a propriedade estrangeira de organizações de mídia a 10%, forçou a venda da participação acionária da News Limited, sediada na Austrália, no Fiji Times, o mais antigo e principal jornal diário do país. Além disso, no mesmo ano, um diretor de um importante investidor norte-americano, a FIJI Water, foi deportado, e a mesma empresa foi singularmente visada com um aumento no imposto de exportação, de 0,33 centavos de dólar por litro de água para 8 centavos de dólar. centavos) por litro de água.
Os Decretos Natadola e Momi Bay de 2010 efetivamente forçaram a aquisição de ativos privados, credores extintos & rsquo; reivindicações, e excluiu a jurisdição dos tribunais da transferência de propriedades em disputa para o Fiji National Provident Fund (FNPF). Esta ação não deixou nenhum recurso para os investidores estrangeiros que apresentaram contestações legais, já que esses desafios foram encerrados pelo processo judicial pelos decretos de Natadola e Momi. Impostos adicionais impostos sobre as Fiji Water e outras companhias de água não podem ser questionados nos tribunais, e as decisões da Autoridade de Receitas e Aduanas de Fiji (FRCA) a esse respeito também estão fora do alcance dos tribunais, por decreto governamental.
Sistema Jurídico, Tribunais Especializados, Independência Judicial, Julgamentos de Tribunais Estrangeiros.
O sistema legal em Fiji desenvolveu-se da lei britânica. Fiji mantém um sistema judiciário composto por um Supremo Tribunal, Tribunal de Recurso, um Tribunal Superior e tribunais magistrados. O Supremo Tribunal é o tribunal final de recurso.
Em abril de 2009, com a revogação da Constituição, todo o judiciário e o Diretor de Promotores Públicos foram demitidos e obrigados a reaplicar por seus empregos, com apenas funcionários legais considerados amigáveis ao regime de golpe renomeado. Para preencher vagas no sistema judicial, Fiji recrutou promotores e juízes com contrato principalmente do Sri Lanka.
Tanto empresas como indivíduos recorrem ao tratamento legal através do sistema de tribunais locais e superiores. As leis regem todos os aspectos das transações comerciais, incluindo a lei de falências, e os tribunais geralmente aplicam essas leis de maneira transparente e consistente. Um investidor estrangeiro teoricamente tem o direito de recorrer aos tribunais e outros tribunais de Fiji com relação à solução de controvérsias, mas decretos do governo têm sido usados para bloquear investidores estrangeiros de recursos legais em aquisições de investimentos, aumentos de impostos ou baixas de ações. interesse para o governo.
Fiji tem leis de falência. Segundo a pesquisa Doing Business 2015 do Banco Mundial, em termos de resolução de insolvência, Fiji ficou em 91 em 189. A pesquisa estimou que foram necessários 1,8 anos a um custo de 10% do patrimônio para concluir o processo, com uma recuperação estimada taxa de 46,2% do valor.
As disputas de investimento no passado muitas vezes se concentraram em questões de terra, particularmente nos setores de mineração e turismo. Tais disputas foram resolvidas por meio de diálogo entre administração e trabalho, intervenção do governo, encaminhamento para arbitragem compulsória ou através dos tribunais. Fiji é parte na Convenção sobre a Solução de Disputas sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados.
Fiji é membro do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) e assinou sua convenção em 1977.
Convenção ICSID e Convenção de Nova Iorque.
Fiji aderiu à Convenção de Nova York em setembro de 2010.
Duração da Resolução de Disputas.
A pesquisa do Banco Mundial Doing Business 2015 classificou Fiji em 81 dos 189 sobre a eficiência do sistema judicial para resolver uma disputa comercial. Segundo a pesquisa, Fiji exigiu 34 procedimentos para fazer cumprir um contrato e levou 397 dias para concluir os procedimentos a um custo de 38,9% do valor da reivindicação.
5. Requisitos de Desempenho e Incentivos de Investimento.
Fiji é membro da OMC desde janeiro de 1996. De acordo com o perfil comercial de Fiji no site da OMC, não há registros de disputas.
Os investidores estrangeiros podem solicitar incentivos após o registro no Investment Fiji. Informações sobre pacotes de incentivos para investidores podem ser obtidas na Autoridade de Receita e Alfândega de Fiji (frca. fj/). Os incentivos oferecidos incluem tratamento fiscal preferencial e tratamento isento de impostos ou de baixa tarifa de materiais e equipamentos importados. Os incentivos refletem os esforços de longo prazo do governo de Fiji para estimular as exportações e desenvolver setores prioritários, incluindo turismo, agricultura comercial, pesca, silvicultura, indústria cinematográfica e audiovisual e indústria de tecnologia da informação. Fiji também estabeleceu uma região livre de impostos nas regiões insulares do norte e marítimas do país para incentivar o desenvolvimento rural e introduziu incentivos para incentivar o investimento em biocombustível e energia renovável.
Os incentivos para o turismo incluem subsídios de investimento relacionados a impostos para gastos aprovados em barcos / navios turísticos e projetos aprovados de construção e expansão. O pacote de incentivo ao turismo oferece uma isenção fiscal de 10 anos para grandes projetos de desenvolvimento turístico aprovados, com investimentos de capital de mais de US $ 3,7 milhões (FJD 7,4 milhões) a serem concluídos antes de 31 de dezembro de 2018. Os incentivos cinematográficos e audiovisuais incluem 47%. redução de impostos sobre os custos de produção gastos em Fiji até USD 12 milhões, que é um desconto fiscal máximo permitido de USD 5,64 milhões. Existem vários incentivos para incentivar o investimento na agricultura, pescas e indústria florestal, incluindo taxas fiscais com taxa zero sobre maquinaria agrícola importada, equipamento e insumos, e equipamento especializado e maquinaria para silvicultura e pescas. Os benefícios, que podem durar até dez anos de férias fiscais, variam de acordo com a indústria e a natureza do investimento.
Pesquisa e desenvolvimento.
Empresas norte-americanas e estrangeiras podem participar de pesquisas financiadas ou subsidiadas pelo governo, bem como programas de desenvolvimento, uma vez que as capacidades técnicas e nacionais são limitadas. No entanto, como esses programas são geralmente financiados por parceiros de desenvolvimento estrangeiros e doadores, quaisquer condições e limitações podem depender da fonte do financiamento do projeto.
Muitos empregos são reservados para cidadãos fijianos, e os pedidos de permissão de trabalho para funcionários expatriados podem sofrer atrasos ou negações. Empregadores e funcionários em potencial devem consultar a Imigração das Ilhas Fiji para obter mais informações antes de assumir compromissos vinculativos, pois pode ser difícil obter vistos de emprego para não-fijianos.
Para apoiar a implementação de investimentos recém-aprovados, a Investment Fiji estabeleceu um sistema de monitoramento para auxiliar as empresas na obtenção das aprovações necessárias para iniciar as operações. A empresa investidora deve garantir que a produção comercial comece dentro de 12 meses para investimentos abaixo de US $ 1,25 milhão (FJD 2,5 milhões) ou dentro de 18 meses da data de aprovação do projeto para investimentos acima de US $ 1,25 milhão (FJD 2,5 milhões).
Não há política de & quot; localização forçada & quot; em que os investidores estrangeiros devem usar conteúdo doméstico em bens ou tecnologia. No entanto, os investidores que pretendam exportar os seus produtos ao abrigo de acordos comerciais preferenciais podem ser obrigados a mostrar um conteúdo local mínimo no produto.
6. Direito à Propriedade Privada e ao Estabelecimento.
Entidades estrangeiras e domésticas são capazes de estabelecer e possuir seus negócios em Fiji. No entanto, o investimento estrangeiro pode ser restrito em setores como as de pesca, que exigem parcerias locais (ver atividades de investimento restrito investmentfiji. fj/pages. cfm/for-investors/doing-business-in-fiji/foreign-investment-act-foreign-investment - regulations. html). Os investidores estrangeiros normalmente operam através de uma filial ou subsidiária local em Fiji. A formação de empresas públicas e privadas é possível; o processo leva cerca de um mês para ser concluído. A Bolsa de Valores do Pacífico Sul pode aprovar investimentos de pessoas físicas não residentes e empresas de capital aberto, e os bancos autorizados em Fiji podem aprovar investimentos de pessoas físicas e jurídicas não residentes em contas de depósito fixo. Uma empresa pública deve ter no mínimo sete acionistas, sem limite máximo; uma empresa privada deve ter um mínimo de dois acionistas e um máximo de 50. Não há restrições de nacionalidade ou residência aos acionistas, mas os pedidos de emissão de ações novas ou adicionais para aumento de capitalização devem ser submetidos ao Banco de Reserva de Fiji para processamento antes de os certificados de acções poderem ser emitidos a não residentes.
7. Proteção de Direitos de Propriedade.
A posse e uso da terra é uma questão altamente complexa e sensível. Fiji emendou a Lei de Vendas de Terras em dezembro de 2014 para restringir a propriedade de terras de propriedade exclusiva dentro das áreas de limites de um conselho municipal ou municipal aos cidadãos de Fiji. Há exceções para permitir que estrangeiros comprem terrenos com título estratificado, o que é definido como propriedade em parte de uma propriedade, incluindo apartamentos ou subdivisões em vários níveis. Os estrangeiros também poderão comprar, vender ou arrendar terrenos para fins industriais ou comerciais, fins residenciais dentro de um empreendimento turístico integrado ou para a operação de um hotel licenciado sob a Lei de Hotéis e Pousadas. A Lei de Vendas de Terras também exige que os proprietários de terras que comprem terras aprovadas construam uma propriedade no valor mínimo de USD 125.000 (FJD 250.000) em terra dentro de dois anos, ou os proprietários de terra enfrentam um imposto anual de 20% da terra. valor (aplicado a 10% a cada seis meses). Terra de propriedade livre atualmente pertencente a um não-fijiano pode passar para os proprietários & rsquo; herdeiros e não será considerado uma venda.
O governo de Fiji recebeu críticas de proprietários estrangeiros pela rapidez com que o ato foi aprovado e a percepção de falta de consulta com proprietários de terras e desenvolvedores estrangeiros. A aplicação da Lei de Vendas de Terras continua a criar incerteza entre os investimentos estrangeiros, uma vez que o governo de Fiji ainda precisa fornecer mais esclarecimentos sobre o ato, como definir o que constitui um desenvolvimento integrado do turismo. Existe também uma capacidade limitada das empresas de construção e arquitetura, o que dificulta o cumprimento do prazo de dois anos para a construção de uma habitação antes da aplicação das penalidades fiscais.
De acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial, em "Registrando a propriedade" Demorou 69 dias para registrar propriedades e quatro processos principais, incluindo a realização de buscas no Titles Office, apresentação de documentos de transferência para carimbar no escritório Stamp Duty, obtenção de liberação de impostos sobre o imposto sobre ganhos de capital e liquidação no escritório do registrador de títulos. .
Os fijianos étnicos detêm aproximadamente 87% de toda a terra. As terras da coroa pertencentes ao governo são responsáveis por 4%, enquanto o restante é propriedade de propriedade exclusiva, que indivíduos ou empresas privadas detêm. Todas as terras indígenas, comumente chamadas de terra iTaukei, são mantidas em um fundo estatutário pelo Conselho de Confiança de Terras do iTaukei (TLTB) em benefício das unidades de propriedade indígena.
Para melhorar o acesso à terra, o governo estabeleceu um “land bank” no Ministério de Terras sob o decreto de uso da terra para fins de arrendamento de terras de unidades de proprietários de terras indígenas através do TLTB e sublocação da terra a locatários individuais por períodos de arrendamento de até 99 anos. Em novembro de 2014, 8.579 hectares de terra haviam sido registrados no Banco de Terrenos. O Land Bank, no entanto, começou a arrendar terras diretamente a inquilinos, sem o envolvimento de TLTB e, às vezes, com uma pressão indevida sobre os proprietários de terras para “depositar” a terra. sua terra no banco de terras. Em 2011, foram feitas revisões na fórmula para distribuir os recursos do arrendamento aos proprietários de terras indígenas, abolindo o sistema de privilégio principal na distribuição de renda de arrendamento de terra e fornecendo uma “uma pessoa, uma parte”. sistema. Essa mudança contribuiu para um aumento nas renovações de arrendamento, uma vez que os membros individuais das unidades proprietárias de terras receberam uma parcela maior de recursos de arrendamento do que sob o sistema anterior.
A constituição inclui outras novas disposições que protegem arrendamentos de terras e arrendamentos de terras, mas os observadores observaram que as disposições pareciam ter consequências não intencionais, incluindo o enfraquecimento da estrutura legal geral que rege arrendamentos e outros contratos desse tipo.
A disponibilidade de terras da Coroa para arrendamento é geralmente anunciada. Isso, no entanto, não impede a consideração de solicitações individuais nos casos em que a terra é necessária para fins especiais. Os arrendamentos governamentais para fins industriais podem ser de até 99 anos, com as rendas reavaliadas a cada 10 anos. Os arrendamentos de TLTB para terras mais próximas a locais urbanos são normalmente de 50 a 75 anos. O aluguel anual é reavaliado a cada cinco anos. A renda máxima que pode ser cobrada em ambos os casos é de 6% do valor do capital não melhorado. Os arrendamentos também costumam ter condições de desenvolvimento que exigem que os arrendatários efetuem melhorias dentro de um prazo especificado.
Além dos requisitos do TLTB e do Departamento de Terras, o planejamento da cidade, a conservação e outros requisitos especificados pelas autoridades do governo central e local afetam o uso da terra. Os investidores devem buscar orientação jurídica local em todas as transações envolvendo terra.
Direito de propriedade intelectual.
As leis de direitos autorais das Ilhas Fiji estão em conformidade com as disposições relativas à Propriedade Intelectual Relacionada com o Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) (TRIPS). As leis de direitos autorais estão de acordo com as leis internacionais e, embora haja disposições para as empresas registrarem uma marca registrada ou uma petição de patente em Fiji por meio do Gabinete do Procurador Geral, as leis de marcas e patentes estão desatualizadas. Além disso, a aplicação dessas leis continua inadequada. Não há proteção para projetos ou segredos comerciais.
Materiais ilegais e reproduções ilegais de filmes, gravações sonoras e programas de computador estão amplamente disponíveis em toda a Fiji. Em 2013, uma empresa local foi multada pela venda ilegal e reprodução de filmes. O governo está revisando as leis de marcas e patentes, mas a capacidade é um desafio.
Recursos para titulares de direitos.
Escritório de Propriedade Intelectual de Fiji.
Gabinete do Procurador-Geral.
Nível 7 Suvavou House, Victoria Parade, P. O. Caixa 2213 Prédios do Governo, Suva, FIJI.
Telefone: (679) 3309866.
Câmara de Comércio Americana de Fiji (AmCham) Nível 4 FNPF Place.
343 Victoria Parade.
Número de telefone: (+679) 3305510.
Para obter informações adicionais sobre as obrigações do tratado e os pontos de contato nos escritórios locais da IP, consulte os perfis dos países da WIPO em wipo. int/directory/en/.
Embaixada dos EUA Ponto de contato: Escritório Comercial da Embaixada dos EUA, commercialsuva@state. gov.
8. Transparência do Sistema Regulador.
Embora o governo tenha feito alguns esforços positivos, existe uma percepção entre os investidores estrangeiros de falta de transparência nos processos de aquisição e aprovação do governo. Alguns investidores estrangeiros que consideram o investimento em Fiji têm enfrentado demoras burocráticas demoradas e caras, embaralhamento de permissões entre os ministérios do governo, procedimentos inconsistentes e cambiantes, falta de capacidade técnica e lentidão na tomada de decisões. A Autoridade de Biossegurança de Fiji (BAF) regula todos os produtos alimentares e animais que entram nas Ilhas Fiji e tem requisitos rigorosos e dispendiosos de inspecção e quarentena de ponto de origem sobre mercadorias estrangeiras. As exportações de produtos lácteos, alimentos frescos e alimentos congelados dos Estados Unidos enfrentam graves obstáculos burocráticos que entram no mercado das Ilhas Fiji.
Fiji’s constitution provides for public access to government information and for the correction or deletion of false or misleading information that affects each person. The constitution requires that a freedom of information law be enacted, but does not specify a deadline for parliament to pass such a law.
9. Efficient Capital Markets and Portfolio Investment.
The capital market is regulated and supervised by the Reserve Bank of Fiji. Eighteen companies were listed on the Suva-based South Pacific Stock Exchange (SPSE) in 2014. At the end of 2014, market capitalization at USD 453 million (FJD 907 million) rose by 14 percent. To promote greater activity in the capital market, the government lowered corporate tax rates for listed companies from 18.5 percent to 10 percent and has exempted income earned from trading of shares in the SPSE from income tax and capital gains tax.
Money and Banking System, Hostile Takeovers.
Fiji has a well-developed banking system supervised by the Reserve Bank of Fiji. The RBF regulates the Fiji monetary and banking systems, manages the issuance of currency notes, administers exchange controls, and provides banking and other services to government. In addition, it provides lender-of-last-resort facilities and regulates trading bank liquidity.
There are six trading banks with established operations in Fiji: ANZ Bank, Bank of Baroda, Bank of South Pacific, Bred Bank, Home Finance Corporation and Westpac Banking Corporation. Non-banking financial institutions also provide financial assistance and borrowing facilities to the commercial community and to consumers. These institutions include the Fiji Development Bank, Credit Corporation, Merchant Finance, and insurance companies. The banking sector is well capitalized and as of December 2014, total assets of commercial banks amounted to USD 3.8 billion (FJD 7.4 billion).
10. Competition from State-Owned Enterprises.
State-owned enterprises (SOEs) in Fiji are concentrated in utilities and key services and industries including Aerospace (Fiji Airways, Airports Fiji Limited); Agribusiness (Fiji Pine Ltd); Energy (Fiji Electricity Authority); Food processing (Fiji Sugar Corporation, Pacific Fishing Company); Informações e amp; Communication (Amalgamated Telecom Holdings); and Media (Fiji Broadcasting Corporation Ltd). There are 11 Government Commercial Companies which operate commercially and are fully owned by government, six Commercial Statutory Authorities (CSA) which have regulatory functions and charge nominal fees for their services, six Majority Owned Companies (MAC), and one Minority Owned Company (MIC) with some government equity in the company. The SOEs that provide essential utilities, such as energy and water, also have social responsibility and non-commercial obligations.
Aside from the CSA’s, SOEs do not exercise delegated governmental powers. In the energy sector, the Fiji Electricity Authority is the generator and distributor of energy as well as the industry regulator. SOEs benefit from economies of scale, and may be favored in certain sectors. The Fiji Broadcasting Company Ltd (FBCL) is exempt from the Media Decree which governs private media organizations and exposes private media to lawsuits and has been designated an essential industry under the Essential National Industries Decree (ENID). In some sectors, the government has pursued a policy of opening up or deregulating various sectors of the economy, even those where an SOE had a monopoly status, such as international airline routes. The government is expected to complete the sale of a number of its blue-chip public assets in 2015, including Airports Fiji Ltd and Fiji Government Printing and Stationary Department, to raise an estimated USD 267 million (FJD 534 million).
OECD Guidelines on Corporate Governance of SOEs.
SOEs follow a normal corporate structure with a board of directors and executive management. All SOEs have boards of directors who are appointed by a cabinet minister. Some SOEs have board seats allocated specifically to the heads of certain government departments. Usually the Permanent Secretary for Finance is a board member. There is no explicit requirement for SOEs to consult government before making policy decisions but officials probably do so under current government scrutiny.
All SOEs are required to publish annual reports, although not all SOEs comply. Fiji hosts domestic and international auditing firms, and Fijian standards are comparable to international financial reporting standards. Although the government requires a rate of return of 10 percent by SOEs, this is not strictly enforced, and generally the performance of SOEs is poor.
There is no sovereign wealth fund or asset management bureau in Fiji. The country has the Fiji National Provident Fund which manages and invests members’ savings for their retirement. The fund invests in equities, bonds, commercial paper, mortgages, real estate and various offshore investments.
10. Corporate Social Responsibility.
Corporate Social Responsibility (CSR) is still a relatively young concept in Fiji, although it is increasingly promoted, with both multi-national companies and established large local companies practicing CSR through charitable foundations. Major companies’ advertising often promotes the company’s social benefits or charity sponsorships. There is no official favoring of CSR-friendly businesses, and consumers tend to seek value for price. The government has included a social responsibility component for SOEs that provides essential utilities.
OECD Guidelines for Multinational Enterprises.
Although the government has included a social responsibility component for SOEs, there are no requirements for companies to publicly disclose information on its CSR.
The country has been a constitutional republic since general elections held on September 17, 2014 ended eight years of military rule. In an election deemed free and fair by the international community, citizens elected Josaia Voreqe Bainimarama as prime minister. Bainimarama overthrew the elected government in a bloodless coup in 2006. In 2009 the interim government he headed abrogated the existing constitution, imposed a state of emergency, and, in the absence of a parliament, ruled by decree until national elections returned the country to democracy. The Public Order (Amendment) Decree (POAD) restricts freedoms of speech, assembly, and movement. The POAD, media decree, and other decrees promulgated since the 2006 coup remain in force under the new constitution.
Although there have been human rights concerns in previous years, the possibility of civil disturbances is deemed to be fairly low.
The law provides criminal penalties for corruption by officials, but the government does not implement the law effectively. The government established an independent commission against corruption, the Fiji Independent Commission Against Corruption (FICAC), with broad powers of investigation. FICAC’s public service announcements encouraging citizens to report corrupt government activities have had some effect on systemic corruption.
Prior to 2014, much government decision making was not transparent due to a self-censoring media, the absence of parliamentary oversight, and a lack of other checks and balances. Civil servants were under threat of criminal prosecution for disclosing government information without permission. The media published articles on FICAC investigations on abuse of office, and anonymous blogs reported on some government corruption. Post democratic elections, the return of parliamentary oversight should increase the transparency of government decision making. However, Fiji’s relatively small population and limited circles of power often lead to personal relationships playing a major role in business and government decisions.
Fiji’s constitution provides for public access to government information, and for the correction or deletion of false or misleading information that affects each person. The constitution requires that a freedom of information law be enacted but does not specify a deadline for parliament to pass such a law.
UN Anticorruption Convention, OECD Convention on Combatting Bribery.
Fiji acceded to the UN Convention Against Corruption in 2008 but is not a party of the OECD Convention on Combating Bribery.
Resources to Report Corruption.
Contact at Fiji Independent Commission Against Corruption (FICAC)
Mr. George Langman.
Fiji Independent Commission Against Corruption (FICAC)
P. O. Box 2335, Government Buildings, Suva, FIJI.
Contact at Transparency International.
Ms. Janine Penjueli.
Transparency International Fiji.
72 Pratt Street, G. P.O Box 12642, Suva, FIJI.
14. Bilateral Investment Agreements.
Fiji has not entered into a bilateral investment agreement with the United States.
Bilateral Taxation Treaties.
Fiji has not entered into a bilateral taxation treaty with the United States. Fiji has double taxation agreements with Australia, Japan, Malaysia, New Zealand, Papua New Guinea, the Republic of Korea, Singapore, and United Kingdom.
15. OPIC and Other Investment Insurance Programs.
The U. S. Overseas Private Investment Corporation (OPIC) provides investment insurance in Fiji for qualified applicants, including political risk insurance and loans. The risks of currency convertibility are safeguarded under Fiji's foreign-exchange regulations. Fiji is not a member of the Multilateral Investment Guarantee Agency.
The labor force in 2013 was estimated to be 344,739. Education is compulsory until age 17, with male and female students in Fiji achieving largely the same level of education. The labor force participation rates (for population ages 15-64) for men and women were 74.3 percent and 39.3 percent respectively. National unemployment stands at around 8.1 percent, although the rates for youth and women are higher, at 19.2 percent and 11.4 percent respectively.
Fiji continues to face acute labor shortages in a broad range of fields, including the medical, management, engineering, and financial sectors, and to a lesser extent, for competent trade-skilled people in the construction and tourism industries.
The Ministry of Labor, Industrial Relations, and Employment has responsibility for the administration of labor laws and the encouragement of good labor relations. The Employment Relations Promulgation (ERP) provides for the rights of workers to join trade unions. Trade unions are independent of the government. The ERP prohibits forced labor, discrimination in employment based on ethnicity, gender, and other prohibited grounds and stipulates equal remuneration for work of equal value. There are workplace safety laws and regulations, and safety standards apply equally to both citizens and foreign workers. However, many work areas did not meet standards, and not all were monitored for compliance by the Ministry of Labor. The national minimum wage rate is USD 1.16 dollar (FJD 2.32 dollars).
In 2011, under the Essential National Industries Decree (ENID), the government restricted trade union and collective bargaining rights for workers in designated industries and corporations deemed “essential” to the national economy. These include 12 corporations in five sectors: finance, telecommunications, forestry, the public sector, and the airline industry. Fiji has been a member of the International Labor Organization (ILO) since 1974 and has ratified 37 ILO conventions of which 32 are in force and five conventions were declined.
In March 2015, the governing body of the ILO agreed to defer a commission of inquiry into allegations of violations of Fiji's commitments under ILO Conventions 87 and 98 on Freedom of Association and Collective Bargaining when Fiji agreed to implement at Tripartite Agreement to address long-standing complaints of anti-union intimidation, restrictions on freedom of expression and freedom of assembly and interference in trade union activity by administrative decree.
17. Foreign Trade Zones/Free Ports/Trade Facilitation.
The northern and selected maritime regions of Fiji have been declared Tax Free Regions (TFR) to encourage development in these isolated outposts. The specific areas include Vanua Levu, Rotuma, Kadavu, Levuka, Lomaiviti, and the Korovou-Tailevu area in the east of Viti Levu. Businesses that are established in such a region and meet the prescribed requirements will enjoy a corporate tax holiday up to 13 years and import duty exemption on raw materials, machinery, and equipment.
The Kalabu tax-free zone, near the capital of Suva, hosts garment factories with designated tax-free factory status and eligible companies in the information communication technology (ICT) sector.
18. Foreign Direct Investment and Foreign Portfolio Investment Statistics.
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